Regulamento do Programa de Embaixadores

Este Acordo descreve os termos e condições de uso do Programa de Embaixadores estabelecido entre TAOLAB – PRODUTOS GALÉNICOS, QUÍMICOS E PERFUMARIA, LDA com o NIPC 515552011 (doravante Taolab) com seus produtos e marcas, e o(a) assinante deste Acordo, doravante denominado “Embaixador(a)”.

Ao aderir como Embaixador(a) ao Programa de Embaixadores da Taolab, aceita expressamente as seguintes Condições de Uso.
Antes de se inscrever, certifique-se de que leu atentamente os termos do Programa de Embaixadores.

Definições

“Taolab” – entende-se o acesso, a visualização e o registro na loja online, através do site Taolab.pt.
“Embaixador(a)” – indica qualquer pessoa ou sujeito jurídico (respeitando o ponto 2 das condições de uso), que completou o processo de inscrição e que foi admitido no Programa de Embaixadores da Taolab.
“Cliente” – indica um utilizador que acedeu o site taolab.pt através do link de embaixador(a) registando-se, utilizador este consumidor final, seja pessoa física ou colectiva (empresa).
“Programa de Embaixadores da Taolab” – è um acordo de colaboração comercial através do qual a Taolab reconhece ao(à) Embaixador(a) uma Comissão sobre as compras efetuadas pelos Clientes associados a si na loja online da Taolab, nas condições mais abaixo mencionadas.
“Comissão” – indica o valor monetário recebido pela participação no Programa de Embaixadores da Taolab. A Comissão consiste em uma porcentagem sobre o Valor Final da venda excluindo impostos, transportes, descontos e cupões.
“Comissão pagável” – são comissões que ultrapassaram o período de graça sem requisição de reembolso por parte do cliente.
“Período de graça” – é o período legal de 15 dias após a data de faturação, em que o Cliente tem direito ao reembolso do valor pago pelos produtos, se por qualquer motivo os pretender devolver.
“Link de Embaixador(a)” – indica uma ligação para Taolab.pt contendo o ID de referência do embaixador(a). O Embaixador(a) recebe seu ID de referência dentro da Plataforma de Embaixadores da Taolab, após fazer login.
“Duração do Cookie” – apesar do web browser do potencial cliente gerar um cookie de muito longa duração assim que este acede ao link de embaixador(a), esse cookie deixará de ter importância quando esse cliente se regista, pois a partir daí esse cliente ficará associado ao Embaixador(a), de acordo com os termos do Programa de Embaixadores da Taolab.
“Terceira parte” – indica qualquer pessoa física ou jurídica diferente das partes indicadas neste acordo.
“Área de Embaixador” – indica uma área específica dentro do site da Taolab, onde são armazenadas as informações pessoais e onde é possível monitorar a atividade como embaixador(a), incluindo as informações sobre o pagamento das Comissões.

Condições de Uso

Não pode utilizar o Programa de Embaixadores da Taolab para qualquer propósito ilegal ou não autorizado. Durante o uso, não deve violar nenhuma lei na sua área/estado/país;
Fica expressamente vedada a participação ao presente Programa de Embaixadores de funcionários e colaboradores da Taolab, podendo no entanto as suas partes de 1º grau, cônjuge e companheiro(a) candidatarem-se a este programa;
Não está permitido compartilhar com Clientes a Comissão recebida através do Programa de Embaixadores da Taolab, pois a Comissão não pode ser repartida de nenhuma forma entre si, nem com seus funcionários ou qualquer outra parte terceira, incluindo os Clientes;
Não é permitido utilizar e/ou citar de qualquer forma:
1. as marcas da Taolab como palavra-chave em suas campanhas publicitárias e em todos os motores de busca (incluindo Google Ads, Microsoft Ads e outras plataformas publicitárias semelhantes), incluindo eventuais erros no nome da marca;
2. utilizar as marcas da Taolab no nome de domínio do seu site, incluindo eventuais erros no nome da marca.
Não é permitido modificar de nenhuma forma marcas, banners, conteúdos, imagens ou outros materiais fornecidos por nós, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
A fraude é uma grave ofensa e será tratada como tal. A fraude é definida como qualquer ação que tenta intencionalmente criar vendas, leads ou cliques utilizando robôs, frames, iframes, scripts ou atualizando manualmente as páginas, com o único objetivo de gerar comissões. QUALQUER TENTATIVA DE FRAUDE OU DE CAUSAR DANO COMPORTARÀ A CANCELAÇÃO DA CONTA E DAS COMISSÕES GERADAS;
Não permitimos SPAM. Cancelaremos sua conta ao primeiro sinal de spamming. Não envie e-mails para listas ou grupos que não o autorizaram a enviar;
Os Embaixadores não recebem Comissões por auto-referências e/ou quando violam os Termos do Programa de Embaixadores da Taolab.
Os Embaixadores apenas podem publicar preços de produtos da Taolab destinados ao consumidor final. Não é permitido o(a) Embaixador(a) publicar preços de produtos da Taolab destinados ao mercado grossista ou retalhista caso a eles tenham acesso. A violação desta condição comporta o cancelamento da conta de embaixador(a) e a perca das comissões geradas.

Direitos do(a) Embaixador(a)

Concedemos-lhe, salvo expressamente sujeito a limitações, um direito não transferível e não exclusivo para:

ilustrar e promover a Taolab aos seus contatos e clientes, nas redes sociais, páginas web, blogues, etc;
fornecer aos Clientes o acesso à Taolab, de acordo com este contrato e os termos e condições da Taolab, desde que os Clientes tenham aceite os termos e condições das políticas da Taolab, disponíveis para consulta no site Taolab.pt;
ser gestor(a) de registo e compra dos seus clientes, desde que esteja devidamente autorizado pelos seus clientes para o fazer, podendo assim registar os seus clientes usando o seu link de embaixador(a) e realizar compras para o seu cliente na loja online da Taolab.

Obrigações do(a) Embaixador(a)

O(A) Embaixador(a):

Deve ser maior de idade e ter aprovado o seu pedido de registo de Embaixador(a);
Deve fornecer um endereço de e-mail válido e todas as outras informações solicitadas no formulário de inscrição;
Deve fornecer informações verdadeira no seu perfil de Conta de Embaixador(a). O(A) Embaixador(a) é o(a) único(a) responsável pelas as informações fornecidas no perfil da Conta e no site que possui ou gerencia;
É o(a) único(a) responsável pela gestão e manutenção do seu site e de todos os materiais que aparecem no seu site, e deve certificar-se de que os conteúdos publicados no seu site não violem os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos de autor, marcas registadas, privacidade ou outros direitos pessoais ou proprietários). O(A) Embaixador(a) é o(a) único(a) responsável pela precisão, veracidade e conformidade dos conteúdos publicados no seu site. Não aceitamos qualquer responsabilidade por links que levam do seu site para qualquer outro site diferente de Taolab.pt e por qualquer conteúdo que possa ser encontrado seguindo links para sites de terceiros;
Os preços da Taolab, e portanto as respectivas comissões, estão sujeitos a possíveis variações, determinadas unilateralmente pela Taolab. Essas modificações poderão influenciar tanto a Comissão que o(a) Embaixador(a) ganhará quanto a veracidade das informações que este tiver fornecido aos seus contatos. É obrigação do(a) Embaixador(a) atualizar essas informações. Não podemos garantir a disponibilidade de produtos aos preços listados em seu site caso se revelem obsoletos;
O(A) Embaixador(a) apenas poderá promover preços de produtos da Taolab destinados ao consumidor final, quer no seu site, redes sociais, blogues, etc. O(A) Embaixador(a) não pode promover preços de produtos da Taolab destinados ao mercado grossista ou retalhista, no seu site, redes sociais, blogues, etc;
É o(a) único(a) responsável pela sua atividade de gestor(a) de registos e compras, no entanto é obrigatório que o registo dos clientes na Taolab inclua o email e contactos do cliente, e que as compras efectuadas na loja online a pedido do cliente, inclua o endereço de faturação e envio do cliente. A Taolab não partilha qualquer responsabilidade pela sua atividade de gestor(a) de registos e compras, e caso surjam complicações na receção dos envios das compras que efectou em vez do cliente, o embaixador(a) será totalmente responsável pelos custos que possam daí advir.

Obrigações da Taolab

A Taolab compromete-se a:

fornecer ao(à) Embaixador(a) todo tipo de informação sobre os produtos que promove e sobre o funcionamento do Programa de Embaixadores;
fornecer uma Área de Embaixadores para visualizar pedidos, comissões, pagamentos e estatísticas;
manter a Área de Embaixadores atualizada com as eventuais comissões devidas e os pedidos atendidos;
reconhecer ao(à) Embaixador(a) as comissões sobre os pedidos realizados, calculadas de acordo com os termos acordados;
fornecer material promocional e suporte de marketing;
atualizar o(a) Embaixador(a) sobre todas as novidades relacionadas à plataforma e ao serviço.

Política de Privacidade e Cookies

A Taolab respeita a privacidade de seus utilizadores e não divulga informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento explícito. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade e Cookies no seguinte link: https://taolab.pt/politica-priv-cookies/

Os dados solicitados ao(à) Embaixador(a) para a execução do presente Acordo são utilizados pela Taolab apenas para fins administrativos, além de cumprir com as obrigações legais. Todos os dados do(a) Embaixador(a) são tratados em conformidade com a legislação vigente no RGPD.

Reconhecimento das Comissões

A Comissão è igual a 5% (cinco por cento) do Valor Final da venda, calculado líquido de impostos, transportes, eventuais descontos e cupons promocionais.

A Comissão è reconhecida apenas nas compras realizadas na loja online da Taolab pelos Clientes associados ao(à) Embaixador(a), associação essa que é estabelecida no momento de registo do cliente que acedeu ao website da Taolab usando o Link do(a) Embaixador(a). Todas as compras (sem limite de tempo) que sejam realizadas por esse cliente na loja online gerarão comissão para o(a) Embaixador(a). A venda é confirmada quando o Cliente realiza o pagamento da encomenda de produtos durante o período de validade deste Acordo.

A Comissão não será reconhecida caso o Cliente cancele, não pague ou solicite um reembolso pelos produtos adquiridos à Taolab, pelo que a comissão só é verdadeiramente reconhecida após o período de graça de 15 dias (período legal para reembolso).

Reservamos-nos o direito de alterar a estrutura de Comissões sem necessidade de qualquer aviso prévio.

As estatísticas colhidas e calculadas pela Taolab são as únicas válidas para determinar as Comissões dos Embaixadores.

As comissões ganhas através de métodos de venda ou marketing fraudulentos, ilegais ou excessivamente agressivos, serão canceladas e também resultarão no cancelamento imediato da conta de Embaixador(a) e perca das comissões potenciais e ainda não pagas.

Pagamento e Faturamento das Comissões

Os pagamentos das Comissões podem ser solicitados quando o valor total acumulado de comissões pagáveis atingir o valor igual ou superior a 50€ (cinquenta euros), usando para essa solicitação o email designado pelo(a) embaixador(a) para comunicações sobre pagamentos.

As comissões pagáveis serão comunicadas por email após requisição de pagamento.

Para receber pagamentos da Taolab, o(a) Embaixador(a) deve ter Número de Identificação Fiscal Português ativo (NIF), para poder emitir fatura-recibo ou recibo verde válido.

Os pagamentos serão realizados por transferência bancária, para a conta bancária indicada pelo(a) Embaixadora através do email designado para comunicações de pagamentos, e após a receção e verificação pela Taolab da correta emissão de fatura-recibo/recibo verde emitida pelo(a) Embaixador(a), para os montantes requisitados.

Os dados de faturamento são os seguintes:

TAOLAB – PRODUTOS GALÉNICOS, QUÍMICOS E PERFUMARIA, LDA
NIPC: 515552011
Rua 5 de Outubro, nº 144, Armazém H
Distrito: Porto — Concelho: Vila Nova de Gaia — Freguesia: Avintes
4430 795 AVINTES

Duração do Acordo

O presente Acordo decorre da confirmação de admissão ao Programa de Embaixadores da Taolab. A Taolab reserva-se o direito de avaliar cada solicitação de adesão e de não a aceitar a seu exclusivo critério.

O Acordo è celebrado a título gratuito, e cada uma das partes o pode cessar a qualquer momento mediante comunicação por escrito enviada por correio eletrónico.

A Taolab reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar o presente Acordo em caso de uso suspeito, fraudulento, ilegal, excessivo ou não conforme aos termos do Programa de Embaixadores da Taolab. A rescisão do Acordo resultará na desativação da Conta de Embaixador e na perda de todas as Comissões potenciais ou a pagar, assim como a perca da associação vitalícia que tinha aos clientes que conseguiu que se registassem na Taolab.

No caso em que um(a) embaixador(a) permaneça inativo por um período contínuo de 12 meses, isto é, se durante esse período não se registam na Taolab novos clientes associados a si, é entendido como ausência de atividades promocionais e desinteresse pela atividade, pelo que a conta de embaixador será considerada inativa e será fechada definitivamente. Quaisquer comissões ou fundos residuais não solicitados no momento do fechamento serão anulados e não poderão mais ser exigidos, além disso também perderá a associação vitalícia que tinha aos clientes que conseguiu que se registassem na Taolab assim como todas as Comissões potenciais futuras desses Clientes.

Este contrato entra em vigor quando uma pessoa ou sujeito jurídico completa o processo de inscrição e é admitido no Programa de Embaixadores da Taolab, passando a ser denominado de Embaixador(a) da TAOLAB.

A inscrição da pessoa ou sujeito jurídico no Programa de Embaixadores da TAOLAB, confirma que leu e aceitou na íntegra este regulamento, pelo que, em nenhuma circunstância, a pessoa ou sujeito jurídico poderá alegar desconhecimento de todo ou parte deste.

O(A) Embaixador(a) que pretenda cessar sua parceria com a TAOLAB, deve fazê-lo por escrito para o email embaixadores@taolab.pt, e ao fazê-lo aceita que quaisquer comissões ou fundos residuais não solicitados no momento do pedido de cessação serão anulados e não poderão mais ser exigidos, além disso também perderá a associação vitalícia que tinha aos clientes que conseguiu que se registassem na Taolab assim como todas as Comissões potenciais futuras desses Clientes.

Limitação de Responsabilidade

A Taolab se compromete a manter o seu site ativo e perfeitamente funcional, salvo causas de força maior ou interrupções devido a intervenções de manutenção. Em qualquer caso, a Taolab não poderá ser considerada responsável por tais interrupções e pelas consequências delas decorrentes.

Nenhuma indeminização será concedida em caso de mau funcionamento ou perda de dados. O serviço é oferecido sem qualquer garantia. Em nenhum caso a Taolab poderá ser considerada responsável por condutas ilícitas do(a) Embaixador(a) ou por eventuais investimentos do(a) Embaixador(a) feitos no contexto da participação.

Além disso, a Taolab não è de forma alguma responsável pelo conteúdo dos sites de seus Embaixadores.

Modificações e Variações do Acordo

A Taolab reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os termos e condições que regem este Acordo, comunicando-o prontamente ao(à) Embaixador(a) por e-mail.

Face a modificações e variações deste acordo, o(a) Embaixador(a) tem o direito de rescindir por meio de comunicação escrita enviada por correio eletrônico. Na ausência de comunicação por parte do(a) Embaixador(a), as modificações feitas são consideradas aceitas.

Foro Competente

O presente Acordo è regulado pelas leis Portuguesas. Para qualquer controvérsia relacionada à sua execução e/ou interpretação, o foro competente serà exclusivamente o de Vila Nova de Gaia. As despesas serão por conta do(a) Embaixador(a) que recorrer ao foro.

Conclusões

O(A) Embaixador(a) è obrigado a respeitar o presente Acordo em todas as suas partes. Qualquer abuso resultará na imediata interrupção do acordo de colaboração comercial e será comunicado às autoridades competentes.

O(A) Embaixador(a) declara como verdadeiros e é responsável por todos os dados fornecidos para aderir ao Programa de Embaixadores da Taolab.
O(A) Embaixador(a) expressa o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e aceita os termos e condições de adesão ao Programa de Embaixadores da Taolab contidos neste Acordo assim como os termos da Política de Privacidade e Cookies.

O(A) Embaixador(a) declara ser maior de idade e estar perfeitamente ciente das responsabilidades que a aceitação de um contrato implica e das possíveis consequências em caso de violação. Além disso, o(a) Embaixador(a) declara considerar verdadeiros e aceitar qualquer tipo de dados processados pelo software de embaixadores da Taolab.

Contactos

227 844 246 (Chamada para a rede fixa nacional)
928 063 876 (Chamada para a rede móvel nacional)

embaixadores@taolab.pt

Rua 5 Outubro nº 144 Armazém H
4430-795 Vila Nova de Gaia